Artigo 21 – A Diretoria de Serviços Acadêmicos da Faculdade de Tecnologia é um dos órgãos que compõe a Direção da Faculdade responsável pela orientação e controle do desenvolvimento das atividades acadêmicas da Faculdade de Tecnologia.
Artigo 22 – Os serviços acadêmicos e atribuições da Diretoria de Serviços Acadêmicos têm sua estrutura organizacional fixada por Deliberação do Conselho Deliberativo do Ceeteps.
A Secretaria Acadêmica é o setor responsável pelos procedimentos acadêmicos no que se refere ao corpo discente. Responsável pela confecção de documentos (atestados, históricos, carteirinhas de estudante, aproveitamento de estudos e certificados), elaboração de calendários, realização de matrículas, rematrículas e atendimento às necessidades acadêmicas dos alunos. Conforme deliberação CEETEPS 12, de 14 de dezembro de 2009.
Principais Serviços realizados na Secretaria Acadêmica:
- Matrícula Inicial dos Calouros;
- Rematrícula dos Alunos Veteranos;
- Emissão de Históricos Escolares, Atestados, Certificados de Conclusão;
- Manutenção dos Registros Acadêmicos de Alunos;
- Transferências Internas e Externas;
- Levantamentos de Dados a pedido da Diretoria e Órgãos Superiores do Ceeteps;
- Divulgação do Calendário Acadêmico Unificado das Fatecs do Ceeteps;
- Recebimento de Requerimentos, Pedidos e Documentos de Alunos;
Outras informações importantes:
- Calendário Escolar: Determinação de datas e prazos para os procedimentos acadêmico-administrativos a serem cumpridos pelo aluno. O calendário escolar é aprovado semestralmente pela Congregação da FATEC, o mesmo encontra-se fixado nos murais e no site da própria unidade.
- Matrícula Cancelada: Se constatada a ausência injustificada em todas as aulas nas duas primeiras semanas, a matrícula será automaticamente cancelada.
- Aproveitamento de Estudos: No 1º semestre, o aluno que tem nível superior, tem direito a solicitar dispensa de disciplinas, mediante o preenchimento do requerimento na Secretaria Acadêmica, e apresentar cópia do histórico escolar e as ementas.
- Transferência Interturnos (entre períodos): É proibida no semestre de ingresso (1º semestre) só pode ser solicitada a partir do 2º semestre.
- Exame de Proficiência: Para a disciplina de Inglês, de todos os cursos da Faculdade, o exame é realizado automaticamente entre a primeira e a segunda semanas de aula. No curso de Gestão Empresarial, a disciplina de Espanhol tem o exame no 5º semestre. Tanto o exame de Inglês quanto o de Espanhol são realizados com o docente responsável pela disciplina.
- Regime Domiciliar: Pode ser solicitado em até 05 dias úteis da data do atestado, quando o aluno tem um atestado de 15 dias ou mais.
- Trancamento de Matrícula: O aluno tem direito a trancar sua matrícula por dois semestres consecutivos ou não, após esse período, não constatando sua rematrícula, o mesmo perde a vaga. Observação: no semestre de ingresso (1ºsemestre) não é permitida tal solicitação.
- Rematrícula: É obrigatória e não pode ser solicitada após o prazo previsto no Calendário Escolar, pode ser realizada no site: siga.cps.sp.gov.br/aluno, nas datas e horários previstos no Calendário Escolar.
- Abono de Faltas: Conforme Seção I, Artigo 43, não há abono de faltas, exceto nos seguintes casos:
- Convocação para cumprimento de serviços obrigatórios por lei;
- Exercício de representação estudantil em órgãos colegiados, nos horários em que estes se reúnem;
- Falecimento de cônjuge, filho, pais ou padrastos e irmãos, 3 (três) dias;
- Falecimento de avós, sogros e cunhados, 2 (dois) dias;
- Em qualquer dos casos previstos, deverá haver comprovação mediante apresentação, na Secretaria Acadêmica e num prazo de até 15 (quinze) dias após a ocorrência, de uma cópia de documentação correspondente: convocações, declarações ou atestados, conforme o caso.
Responsáveis pela Secretaria Acadêmica:
João Augusto Soares – Diretor Acadêmico
… – Agente Administrativo